A Anacom, entidade responsável pela implementação em Portugal do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), atribuiu ao Iscte o estatuto de sinalizador de confiança no âmbito do combate à desinformação, ao discurso de ódio e às fraudes online.
O Iscte, através do Medialab CIES, tem vindo a trabalhar desde 2017 na monitorização, identificação e despistagem de desinformação, discurso de ódio e fraudes online, em contexto eleitoral e fora dele. Nos últimos atos eleitorais o Medialab CIES Iscte colaborou com a Lusa e com a Comissão Nacional de Eleições na detecção de conteúdos ilegais online e participou nos Sistemas de Resposta Rápida da União Europeia para a sinalização de desinformação, através da sua participação na rede Iberifier.
No âmbito desta atribuição, o Iscte assume o compromisso de produzir um relatório anual das sinalizações realizadas e passa a dispor de um acesso prioritário às grandes plataformas digitais para a sinalização de conteúdos encontrados nessas plataformas que contenham discurso potencialmente ilegal, conteúdos com efeitos negativos sobre o discurso cívico e sobre as eleições ou que constituam um risco para a segurança pública, assim como conteúdos que promovam burlas e fraudes ou incentivem à violência. Pela sua perigosidade para uma sã convivência no espaço público mediático, esse tipo de conteúdos, uma vez reportados, devem ser tratados com prioridade pelas grandes plataformas digitais que operam no mercado europeu.
O estatuto de sinalizador de confiança está previsto no Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), em vigor em Portugal desde fevereiro de 2024, e é atribuído pela Anacom, enquanto Coordenador dos Serviços Digitais, a entidade responsável pela implementação do referido regulamento no território nacional. O Iscte manifestou interesse em candidatar-se ao estatuto de ‘sinalizador de confiança’ em abril de 2024 e formalizou a candidatura em setembro de 2025. Como instituição de utilidade pública, é propósito do Iscte contribuir, na medida das suas competências e possibilidades, para um ambiente online sadio e justo.
Este estatuto é atribuído pelo Coordenador dos Serviços Digitais depois de se assegurar que o candidato a ‘sinalizador de confiança’ possui conhecimentos especializados e competências específicas para efeitos de deteção, identificação e notificação de conteúdos ilegais, é independente das plataformas e realiza as suas atividades de forma diligente, precisa e objetiva.
No âmbito desta atribuição, o Medialab CIES, compromete-se também a produzir um relatório anual detalhando as sinalizações efetuadas, nomeadamente identificando a plataforma ou plataformas em causa, o tipo de conteúdo sinalizado e as medidas tomadas pela plataforma para a sua mitigação.
Recorde-se que o Regulamento dos Serviço Digitais impõe às grandes plataformas online – identificadas como fornecedores de serviços online com mais de 45 milhões de utilizadores na União Europeia – um conjunto de regras destinadas a minorar os efeitos negativos dos conteúdos que distribuem sobre o ecossistema mediático e sobre o discurso cívico. Atualmente, o Regulamento dos Serviços Digitais identifica como grandes plataformas várias redes sociais – Facebook, Instagram, WhatsApp, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok e X – assim como motores de pesquisa – Google Search e Bing – sites de viagens, serviços de mapas e lojas de aplicações.
